Privilégios das escolas privadas no distrito de Viseu

educação

Texto da Conferência de Imprensa do SPRC
1 Agosto | 11.00 h | Viseu, Jardim de Santo António (frente à Escola Secundária Emídio Navarro)
Artigo recebido por correio eletrónico no dia 1 de agosto.

Organização da rede escolar para o ano letivo 2013/2014

– um ataque sem precedentes à Escola Pública e aos direitos das crianças, dos jovens e das famílias –

Na sexta-feira passada, as escolas e agrupamentos de escolas públicas foram informados sobre a decisão do MEC quanto à redução de turmas e de cursos. Trata-se de mais um brutal ataque à Escola Pública, sobretudo quando se sabe, por exemplo, que em relação aos colégios privados do concelho de Viseu não foram decididas reduções de turmas.

CIDADE DE VISEU

Escola Secundária Viriato – Viseu

Na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços regionais da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), foram decididas 40 turmas dos diversos setores de ensino. O MEC aprovou apenas 31.

O MEC eliminou 4 turmas nos cursos profissionais.

Mas, nesta escola coloca-se um outro tipo de situação de grande gravidade: faltam alunos, sobretudo no 7º e no 10º anos, em resultado da situação de privilégio que o Governo criou para os colégios privados.

A Escola Secundária de Viriato deve perder, em 2013/14, mais de 200 alunos.

Trata-se de uma escola com três décadas de vida com uma avaliação externa que registou recentemente elevados indicadores de qualidade, mas que está ser esvaziada em benefício dos interesses privados na área da educação.

Os colégios de Viseu mantêm para 2013/14 as mesmas turmas de 2012/13, apesar de existir uma redução do universo de alunos: Colégio da Via Sacra – 19 turmas; Colégio do Instituto Piaget – 21 turmas (incluindo 1 Curso de Educação e Formação – CEF).

É, de facto, um privilégio !

Ou seja, a redução do universo de alunos só tem reflexos nas escolas públicas.

Ora, a redução de alunos, resultante dos problemas demográficos, exige que sejam revistas todas as situações de contratos de associação (são estes contratos que garantem o financiamento público das escolas privadas). É a boa gestão das finanças públicas que o reclama !

De igual forma, esta era a oportunidade para reduzir o número de alunos por turma. Mas, o Governo faz exatamente o contrário – ano após ano o número de alunos por turma vem aumentando.

O MEC chegou ao limite de determinar que, no Ensino Secundário (agora ensino obrigatório) , a existência de alunos com necessidades educativas especiais não determina a constituição de turmas mais reduzidas.

O Agrupamento de Escolas Viseu Sul terá em 2013/14 menos 200 alunos. Na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços regionais da DGEstE, foram decididas 42 turmas do 1º CEB. O MEC aprovou apenas 38. Para a Educação Pré-Escolar foram decididas 16 turmas. O MEC aprovou apenas 14. Foram eliminadas os Cursos de Educação e Formação (CEF). Para o 1º Ciclo foram decididas 42 turmas. O MEC aprovou apenas 38.

A Escola Secundária Emídio Navarro vai perder uma turma no 7º ano e 3 turmas do 10º ano. Estima-se que perca 25% dos alunos.

Agrupamento de Escola Viseu Norte

Na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços regionais da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), foram decididas 121 turmas dos diversos setores de educação e ensino. O MEC aprovou apenas 106. Ou seja, menos 15 turmas (3 da Educação Pré-Escolar; 7 do 1º Ciclo; 5 dos 2º e 3º Ciclos). Nas Escolas EB 2,3 de Abraveses e de Vil de Souto (que integram este agrupamento) faltam alunos para preencher as turmas dos 5º e 7º anos.

Dizem diversos diretores das escolas públicas que os alunos do Colégio da Via Sacra, Colégio do Instituto Piaget, Escola Profissional Mariana Seixas (esta do grupo GPS) e Escola Profissional de Torredeita cabem todos nas escolas públicas do concelho de Viseu sem que estas fiquem sobrelotadas.

Estamos perante uma situação extremamente grave uma vez que estas escolas privadas são pagas integralmente pelos nossos impostos.

A reunião sobre a rede, com os serviços regionais da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), realizou-se com as escolas públicas e privadas ao mesmo tempo. Foi a primeira vez que tal aconteceu….

Na reunião, a rede (número de turmas) para os colégios privados foi dada como arrumada logo “à cabeça” … restando dividir o resto dos alunos pelas escolas públicas.

Sem que se perceba muito bem como, em algumas escolas profissionais privadas chega-se a oferecer tablets ou computadores portáteis aos alunos que se inscreverem. A fonte de financiamento destas escolas privadas é a mesma dos cursos profissionais das escolas públicas – o POPH/QREN. Mas, as escolas públicas não podem fazer tais ofertas …

OUTROS CONCELHOS do DISTRITO DE VISEU

Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira

Na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços regionais da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), foram decididas 82 turmas dos diversos setores de educação e ensino. O MEC aprovou apenas 66. Ou seja, menos 16 turmas.

Os cortes acontecem sobretudo no 1º CEB – 4, na Educação  Pré-Escolar – 4, mas também, por exemplo, no 10º onde estavam decididas 6 turmas e o MEC aprovou apenas 4. Mas, neste ano de escolaridade (10º), o Agrupamento já tem alunos inscritos para mais de 6 turmas !

Agrupamento de Escolas de Castro Daire

Na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços regionais da DGEstE, foram decididas 110 turmas dos diversos setores de educação e ensino. O MEC aprovou apenas 89. Ou seja, menos 21 turmas. Foram eliminados totalmente o Cursos de Educação e Formação (CEF) – 2. No 1º CEB foram suprimidas 8 turmas, na Educação Pré-Escolar 5, no 2º Ciclo 4, no 3º Ciclo e Ensino Secundário mais 2 turmas foram eliminadas.

Foram identificados 37 docentes com horário zero.

Agrupamento de Escolas de Cinfães

Na reunião de preparação da rede escolar, com os serviços regionais da DGEstE, foram decididas 80 turmas dos diversos setores de educação e ensino. O MEC aprovou apenas 61. Ou seja, menos 19 turmas. Os cortes mais significativos ocorrem no 1º CEB – 11 turmas cortadas e nos Cursos de Educação e Formação (CEF) – não foi aprovada qualquer turma nova, apesar de estarem previamente decididas 3 turmas.

Aliás em todo o concelho de Cinfães (Escola Secundária, Agrupamento de Cinfães e Agrupamento de Souselo) não foi aprovada nenhuma nova turma de Cursos de Educação e Formação (CEF). O mesmo aconteceu no concelho vizinho – Resende.

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